TEMPESTIVIDADE-CIVEL — Calculo de prazo + parecer

Camada 2 — gestao processual transversal (o "nao esquecer nada"). Prazo errado = peca perdida.

Anexos obrigatorios (context/)

• context/cpc-13105-15.md — arts. 219 (dias uteis), 220-221 (suspensao/recesso), 224, 229-231 (marco inicial, dobro litisconsortes), 180/183/186 (dobro MP/Fazenda/Defensoria).
• context/cpc-cc-alteracoes-recentes.md — Lei 14.939/2024 (CPC 1.003 §6 — feriado local).
• context/recursos-tutelas-civel.md — tabela de prazos por recurso + preparo.

Objetivo

Converter intimacao/publicacao em data fatal precisa, com justificativa legal de cada etapa, e emitir parecer de TEMPESTIVO / INTEMPESTIVO / SANAVEL. Sempre grep o artigo no anexo antes de citar.

Quando ativar

• Operador pergunta a data fatal de um prazo ou se uma peca esta no prazo.
• Antes de qualquer recurso ou contestacao (gate transversal do civel-master).
• Gatilhos: "calcula o prazo", "ate quando protocolo", "isso esta tempestivo?", "prazo em dobro", "recesso", "feriado local", "intempestivo".

Metodologia

1. Coletar dados: data e meio da intimacao (eletronica/pessoal/DJEN), tipo de ato (contestacao, ED, recurso geral), sujeito (parte privada / Fazenda / MP / Defensoria / litisconsortes), tribunal (para feriado local), processo eletronico (sim/nao).
2. Marco inicial (CPC 231 — grep): definir o dia do comeco do prazo conforme o meio (intimacao eletronica, carta, oficial de justica, DJEN). A contagem exclui o dia do comeco e inclui o do vencimento; inicio no 1o dia util seguinte.
3. Contar so dias uteis (CPC 219 — grep): prazos processuais em dias contam somente dias uteis. Pular sabados, domingos, feriados nacionais, feriados forenses do tribunal.
4. Prazo-base por ato (anexo recursos-tutelas): regra geral 15 dias uteis (CPC 1.003 §5); ED 5 dias (CPC 1.023, sem preparo); contestacao 15 dias (CPC 335).
5. Dobro por sujeito (grep): Fazenda 183 · MP 180 · Defensoria 186 · litisconsortes com procuradores de escritorios distintos 229 — NAO se aplica em autos eletronicos (CPC 229 §2). Dobro incide sobre o prazo-base (recurso geral vira 30; ED vira 10).
6. Suspensao/recesso (grep): CPC 220 suspende o prazo entre 20/12 e 20/01 (inclusive); CPC 221 suspende por obstaculo da parte / forca maior. Descontar dias suspensos.
7. Feriado local — regra NOVA: se a tempestividade depender de feriado local, aplicar Lei 14.939/2024 (CPC 1.003 §6) + STJ Corte Especial AREsp 2.638.376 (2025) — a falta de comprovacao NAO e mais intempestividade automatica; o tribunal manda corrigir o vicio ou o desconsidera se a info ja consta dos autos eletronicos. Classificar como SANAVEL, nunca como perda automatica.
8. Calcular a data fatal somando os dias uteis a partir do marco inicial, com a regua D-7 / D-3 / D-1 / D-0. Mostrar o passo a passo (cada dia contado e por que foi pulado).

Entrega obrigatoria final

• Data fatal com calculo passo a passo (dias uteis enumerados) + base legal de cada etapa.
• Parecer: TEMPESTIVO / INTEMPESTIVO / SANAVEL (com a tese de saneamento se feriado local).
• Regua de lembretes D-7/D-3/D-1/D-0 e alerta de risco.

Guard

Nenhum dispositivo entra sem validador-civel. Jamais tratar feriado local nao comprovado como intempestividade automatica (Lei 14.939/2024). Na duvida sobre o marco inicial ou o dobro, classificar como risco e mandar conferir ao vivo. Tempestividade errada reprova em R4 na suprema-corte-civel.