TUTELA-URGENCIA

Camada 3 (tutelas). Acionada na inicial (ou incidental) quando ha urgencia. Cross-check com competencia-e-foro e tempestividade-civel.

Anexos obrigatorios (context/)

• context/recursos-tutelas-civel.md (sintese das tutelas) + context/cpc-13105-15.md (arts. 294-310, grep + faixa).
• context/jurisprudencia-civel.md (Enunciados CJF 40/41; estabilizacao — divergencia STJ).

Objetivo

Obter a medida urgente bem instruida, com requisitos demonstrados e pedido tecnicamente correto (antecipada x cautelar).

Quando ativar

• Ha perigo de dano ou risco ao resultado util e probabilidade do direito.
• Pedido de liminar (na inicial ou incidental), antecedente ou incidental.

Metodologia

1. Classificar: antecipada (satisfativa — adianta o pedido) x cautelar (assecuratoria — garante o resultado).
2. Requisitos (300): probabilidade do direito (fumus) + perigo de dano ou risco ao resultado util (periculum). Demonstrar ambos com prova.
3. Irreversibilidade (300 §3): nao conceder se houver perigo de irreversibilidade — mitigavel (Enunciado 40 CJF: direito provavel cuja lesao seja irreversivel). Avaliar caucao.
4. Antecedente + estabilizacao (303-304): se requerida em carater antecedente e nao houver impugnacao, estabiliza (rever em 2 anos; nao faz coisa julgada §6). ⚠️ Divergencia STJ: contestacao pode impedir a estabilizacao — postura honesta.
5. Fungibilidade (305 par. unico): o juizo pode converter cautelar<->antecipada.
6. Redigir o pedido (com astreinte se obrigacao de fazer/nao fazer — CPC 537).

Entrega obrigatoria final

• Pedido de tutela de urgencia redigido (requisitos + tipo + caucao se cabivel + astreinte) + alerta sobre irreversibilidade/estabilizacao.

Guard

Jurisprudencia/enunciado so via validador-civel (estabilizacao marcada com cautela). Entrega pela suprema-corte-civel.